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Moises Goncalves
Publicações
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)
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Artigos (4)
Moises Goncalves
Artigo ·
ano passado
Contrato Administrativo - Aplicação de sanção em face da inexecução contratual
A inexecução parcial ou total do contrato administrativo resulta, para a Administração Pública contratante, diversos dissabores. Atrasos ou paralisação nas entregas ou na prestação de serviço, itens...
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Moises Goncalves
Artigo ·
há 4 anos
Atos administrativos
Este artigo resulta de simples anotações em estudos para concursos públicos ou atualização. Não se trata de ensaio ou artigo acadêmico. Não se preza a emitir qualquer opinião, nem apresentar questões...
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Moises Goncalves
Artigo ·
há 6 anos
Parecer jurídico - da facultatividade da contribuição sindical
Consulta o Gabinete do Prefeito sobre qual medida a ser tomada em face de decisão em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Empregados e Servidores Municipais, na qual supostamente se...
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Moises Goncalves
Artigo ·
há 8 anos
Habilitação econômico-financeira: prazo de apresentação de balanço patrimonial
Consulta o Departamento de Compras sobre impugnação proposta pela empresa R. LTDA em face de J. ME, em sede administrativa, sobre documentos referentes à habilitação econômico-financeira apresentados...
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